documento legal
TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Caatinga Consultoria Empresarial e os usuários do nosso site e os clientes que contratam nossos serviços. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.
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DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:
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ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar nosso site, preencher nossos formulários ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, não utilize nossos serviços.
Os nossos serviços de consultoria são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos, ou a representantes legalmente habilitados de pessoas jurídicas.
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DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A Caatinga oferece serviços de consultoria empresarial voltados ao fortalecimento estrutural e estratégico de organizações. Nossas atividades incluem:
Estruturação de Parcerias Empresariais
Consultoria para definição e formalização de termos de parcerias, com sessões estruturadas, documentos de framework e suporte à negociação.
Estudo de Benchmarking Operacional
Análise comparativa do desempenho operacional da organização com referências de mercado, incluindo relatório e matriz de priorização de gaps.
Consultoria de Resiliência Organizacional
Avaliação e desenvolvimento da capacidade adaptativa da organização, com planejamento de cenários, frameworks de contingência e revisões trimestrais.
A disponibilidade e escopo exatos de cada serviço são definidos no contrato específico firmado com o Cliente. A Empresa reserva-se o direito de ajustar sua oferta de serviços sem aviso prévio, salvo para contratos já firmados.
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RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar o site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários e durante o processo de consultoria
- Utilizar o site apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente
- Não tentar acessar sistemas ou informações da Empresa sem autorização expressa
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais e documentos produzidos durante a consultoria sem autorização prévia por escrito
- Cooperar com a equipe de consultoria, fornecendo informações e acesso necessários para a execução adequada dos serviços contratados
- Cumprir os compromissos de pagamento conforme acordado no contrato de prestação de serviços
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PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, metodologias descritas, estrutura visual, logotipos e marcas — são de propriedade da Caatinga Consultoria Empresarial ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.
Os materiais, frameworks e documentos produzidos durante os serviços de consultoria para uso do Cliente são licenciados ao Cliente para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível. Métodos, abordagens e ferramentas proprietárias da Empresa continuam sendo de propriedade exclusiva da Empresa.
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site ou de documentos de consultoria sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
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CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As condições financeiras são estabelecidas no contrato específico de cada serviço. De forma geral:
Formas de pagamento
PIX, transferência bancária, boleto ou cartão de crédito, conforme acordado
Prazos
Pagamento antecipado ou parcelamento conforme contrato firmado com o Cliente
Cancelamento e reembolso
Cancelamentos solicitados com antecedência mínima de 7 dias corridos do início do serviço poderão ter direito a reembolso parcial, conforme condições do contrato específico
Moeda
Todos os valores são expressos em Reais (R$, BRL)
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os serviços de consultoria são prestados com base em análises, metodologias e experiência profissional. As recomendações da Caatinga representam orientações baseadas em informações disponíveis no momento do engajamento.
Aviso importante: A consultoria empresarial não substitui assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza técnica regulamentada. Recomendamos que decisões relevantes sejam também avaliadas pelos profissionais habilitados nessas áreas.
A Empresa não se responsabiliza por resultados financeiros específicos decorrentes da implementação de recomendações de consultoria, uma vez que os resultados dependem de fatores externos ao controle da Empresa, incluindo condições de mercado, decisões gerenciais do Cliente e variáveis macroeconômicas.
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Empresa em relação a qualquer Cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços específicos que originaram a reclamação.
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CONFIDENCIALIDADE
A Caatinga trata com sigilo as informações sensíveis compartilhadas pelos Clientes durante os processos de consultoria. Informações estratégicas, financeiras e operacionais do Cliente não serão divulgadas a terceiros sem autorização expressa, salvo por obrigação legal.
Da mesma forma, o Cliente compromete-se a manter sigilo sobre metodologias, ferramentas e abordagens proprietárias utilizadas pela Empresa durante a prestação dos serviços.
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ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO
Qualquer das partes pode encerrar o contrato de consultoria mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos, salvo disposição diversa no contrato específico.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas nestes Termos ou no contrato específico por qualquer das partes, a parte prejudicada poderá rescindir o acordo imediatamente, com preservação dos direitos relativos a serviços já prestados.
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RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Em caso de divergência ou conflito decorrente da relação estabelecida por estes Termos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável através de negociação direta ou mediação.
Caso não seja possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, como competente para dirimir qualquer litígio, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, quando aplicável) e demais legislação pertinente.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
Acordo integral: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes.
Separabilidade: Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Não-renúncia: A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
Alterações: A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados por e-mail. O uso continuado dos serviços após a vigência de novas versões implica aceitação das alterações.
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CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos e Condições:
E-mail jurídico
Telefone
+55 (83) 3297-4618
Endereço
Av. Epitácio Pessoa, 1450, Tambaú, João Pessoa, PB, 58039-000